A Receita Federal mudou a interface e fez alterações pontuais no programa para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011, que estará disponível para download a partir das 8h de amanhã, quando será possível também enviar a declaração deste ano.
A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril. A estimativa do órgão é que 24 milhões de declarações sejam entregues neste ano.
De acordo com a Receita, o novo programa está mais limpo e dinâmico. Agora, na medida em que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada -- antes essa informação só era dada no final do preenchimento.
Outra mudança foi a criação de uma ficha para informar os rendimentos recebidos acumuladamente em 2010 referentes a anos anteriores, como em caso de ações judiciais. Essa renda será tributada levando em consideração todos os meses ao qual o valor se refere e não apenas ao que foi pago, o que reduzirá o imposto devido.
O contribuinte terá um campo para informar esse tipo de rendimento obtido por dependentes.Em outro campo criado na nova versão o contribuinte poderá informar o imposto pago em carnê-leão por dependentes.
No novo programa, o contribuinte poderá ainda informar o CNPJ da pessoa jurídica para o qual paga aluguel. Quem recebe renda de imóveis alugados, por sua vez, poderá indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar esses imóveis. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, isso ocorre porque o contribuinte pode deduzir esse valor da renda lançada no IR e muitas vezes caia na malha fina porque informava o valor reduzido, abatida a comissão, enquanto o inquilino lançava o valor total.
A Receita incluiu no programa deste ano a declaração de saída definitiva, que tem que ser entregue por quem deixa o Brasil por mais de um ano. Com isso, todas as declarações das pessoas físicas estão reunidas no mesmo programa, já que desde o ano passado já constava também a declaração final de espólio.
"Isso representa um ganho econômico de processamento e principalmente agilidade", afirma Adir.
SIGILO
A Receita criou ainda uma segunda página para o recibo do Imposto de Renda. Na primeira, haverá o resumo da declaração - que o contribuinte poderá usar para comprovar renda, por exemplo, em caso de empréstimos bancários. Na segunda, virá o número do recibo em destaque e informações sobre pendências relativas a declarações de anos anteriores.
De acordo com Adir, isso foi feito para garantir que o número do recibo seja mantido em sigilo, já que ele é usado para gerar a senha com a qual o contribuinte pode alterar a declaração ou corrigir dados junto à Receita.
MULTA
A partir deste ano, o contribuinte que fraudar a declaração para obter uma restituição maior poderá ter que pagar multa de até 75% sobre o que for pago indevidamente.
A fraude, porém, terá que ser provada pela Receita que, após o processamento da declaração, abrirá um processo administrativo para investigar se houve intenção do contribuinte de enganar o leão.
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