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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Pensões para ex-governadores podem estar com os dias contados !

Alguns estados brasileiros pagam a seus ex-governadores e viúvas, aposentadorias com valores absurdos para a realidade brasileira. Entre esses estados estão, por exemplo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Amazonas, Sergipe, Paraná, entre outros.

Para a imensa maioria dos brasileiros, é preciso trabalhar muito, cumprir várias exigências, pagar o INSS todo mês para conseguir a aposentadoria, menos para um grupo de ex-governadores. Eles recebem o benefício porque assembléias legislativas estaduais aprovaram leis garantindo o pagamento. Coisa que a Constituição proíbe.

Como exemplo clássico de tal absurdo, temos o nosso ex-governador, Pedro Pedrossian, que foi governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Recebe aposentadoria dos dois estados.

Nesta semana, a OAB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, contra o pagamento de aposentadorias para ex-governadores de alguns estados. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento sobre casos semelhantes aos que já foram divulgados e também pode recorrer. Na ação, a OAB ainda pede que seja suspensa, por medida cautelar, a eficácia dessas leis até que o STF analise os casos. A entidade defende uma decisão urgente para evitar eventuais prejuízos aos cofres dos estados.
O pedido da OAB cita ainda que o plenário do STF já se posicionou contra o benefício, em 2007, quando analisou o caso do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.
Por 10 votos a 1, os ministros consideraram inconstitucional o dispositivo da constituição de Mato Grosso do Sul que permitia o pagamento do benefício a ex-governadores. Entretanto, o entendimento do Supremo sobre o Mato Grosso do Sul não vale para outros estados.
Em relação aos estados de Sergipe e Paraná, a OAB argumenta que não há indicativo de fonte de custeio para o pagamento da aposentadoria vitalícia. Dessa forma, a pensão não poderia ser considerada uma forma de benefício previdenciário.
Nestes estados o benefício mensal pago aos ex-governadores é calculado de acordo com o salário–base dos desembargadores do Tribunal de Justiça dos estados, que é de R$ 24.117,62.
Ponto de vista eletrônico

Foi escolhido como relator do processo para o estado do Amazonas, o Ministro Gilmar Mendes, que tem nas mãos a chance de iniciar uma "revisão" nos desmandes dos políticos em nosso país, que convenhamos, é um legítimo absurdo!

Considero também, isso tudo como um inicio, pois no Brasil tem muitos outros ex-políticos recebendo tais benefícios que podemos considerar "escusos", entre eles os ex-Presidentes.

Porém tal reação da OAB, nos dá sinal que existe, em alguns brasileiros, a revolta disso tudo. Já que, infelizmente, a maioria do povo não consegue enxergar os abusos que acontecem bem embaixo dos seus olhos.


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