O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição.
Nesta terça-feira (25/01), em Sessão Ordinária, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça decidiram julgar todos os 7 mil recursos dos escrivães de cartório que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concursos públicos.
Os escrivãos alegam direito adquirido, por estarem há mais de cinco anos no cargo, porém o CNJ decidiu que vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal já proferiu decisão com base no texto constitucional e, portanto, não há direito adquirido.
Nestes moldes, os escrivães para se manter na titularidade do Cartório, deverão fazer concurso público e serem aprovados, o que será uma missão muito complicada, pois é se analisarmos a concorrência nos concursos para cargos na área do Direito.
A cada dia cresce mais o interesse na estabilidade e segurança que o concurso publico proporciona, pensando nisso, os Cartórios irão receber uma "avalanche" de interessados em assumir sua titularidade. Comece já seus estudos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário