O passado está resolvido, mas o futuro é incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaraços das eleições de 2010 criados pela dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei não poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polêmicos da legislação, o STF sentencia as eleições de 2012 a correrem com as mesmas inseguranças.
A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovação? A Justiça Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por órgão colegiado? É constitucional impedir a candidatura de alguém que tem o registro profissional cassado? São proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguém inelegível? A decisão de ontem, afirmou um ministro, foi a mais fácil e menos traumática. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenário, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo só adiou uma tarefa que o tribunal terá de cumprir.
Ponto de Vista Eletrônico
Em mais uma atitude “prudente” e “responsável”, o STF protelou a Lei Ficha Limpa para 2012 — afinal de contas, se já esperamos 511 anos pela honestidade, ela pode esperar mais um pouco. Assim, os corruptos estarão todos redimidos e com a ficha impecavelmente limpa quando o mundo acabar.
No caso de o mundo não acabar, os fichas sujas não têm muito com que se preocupar, pois, como sabemos, a lei não está aí para nos dar justiça: está aí para decidir quem tem o melhor advogado. E se os corruptos pagam os exorbitantes honorários dos advogados com o próprio dinheiro que ele roubou, o círculo está fechado. Com todas as arestas aparadas, resta apenas convencer a população a acreditar na lei.
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