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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Candidatos Com Contas Rejeitadas Poderão Concorrer Neste Ano



Os candidatos que tiveram contas rejeitadas em eleições passadas poderão participar do pleito deste ano, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada nesta quinta-feira 28. As contas dos candidatos são as declarações das doações recebidas e dos gastos feitos durante a campanha.

O tribunal voltou atrás da decisão tomada em março deste ano. Naquela ocasião, o colegiado havia decidido que as conta de eleições anteriores deveriam estar sem pendências com a justiça para que alguém fosse candidato. Com a nova decisão, bastará que o candidato as apresente ao fazer o registro da sua candidatura, independente dos problemas que as suas contas possuam.

O pedido de revisão da decisão do tribunal foi feito originalmente pelo PT. Numa unidade incomum entre as legendas, partidos de esquerda, centro, direita, e até aqueles “nem de esquerda, nem de centro, nem de direita” se juntaram à petição. O pedido foi acompanhado por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
Em seu pedido de revisão, os partidos alegavam que a decisão original do tribunal “restringia os direitos políticos dos candidatos, impedindo-lhes o exercício pleno da cidadania, que inclui o direito de concorrer às próximas eleições.”
Na visão dos partidos, o TSE havia ido contra a reforma eleitoral aprovada em 2009, quando governistas e oposição no Congresso se uniram para fazer uma legislação detalhada. A ideia era diminuir os poderes do TSE de tomar decisões por conta própria, o que até agora tem se mostrado bem sucedido. Naquela reforma, a lei eleitoral deixou clara que a apresentação das contas de campanha seria suficiente para alguém ser candidato.

O ministro Dias Toffoli serviu como fiel da balança. Ele entrou no lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que havia votado de maneira contrária a ele na decisão anterior. Toffoli argumentou que a lei é clara e não há como estabelecer uma nova exigência para a aprovação das candidaturas.

Além de Toffoli, votaram a favor do pedido dos partidos: Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram para manter a decisão.

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