Há alguns dias o Parlamento Europeu rejeitou por ampla maioria o tratado ACTA que por trás da fachada da luta contra a pirataria ameaçava os direitos fundamentais dos cidadãos e, horas depois a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu pela primeira vez na história a liberdade de expressão na Internet como um direito civil.
Estes são tempos de mudança, e satisfeito por ver que as leis e instituições como a ONU para entender isso: a resolução foi ratificada por 47 países do Conselho de Direitos Humanos, que concordaram que esse direito deve ser protegido por todos os países.
Claro, não foi um mar de rosas sem espinhos: Cuba e China se opuseram ao acordo, mas eventualmente se juntaram a resolução enfatizando "o caráter geral e abertura da Internet como um mecanismo para acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento."
China se opunha porque, na sua opinião, deveria haver regulamentação, porque eles dizem, por exemplo, que os jovens precisam de proteção contra sites nocivos, com foco em jogos de azar, pornografia, violência, fraude e pirataria.
Cuba, por sua vez, expressou sua oposição à resolução porque diz que o texto não considera que a maioria das pessoas do mundo não têm acesso à tecnologia da informação, como destacado por Juan Antonio Quintanilla, que aproveitou a oportunidade para se referir aos Estados Unidos, conforme descrito na Reuters.
"Não diz nada sobre governança da Internet, todos nós sabemos que esta ferramenta é controlada por um único país no mundo, e isso é algo que impede o livre acesso a essa ferramenta importante."
Sobre o que Cuba diz merece um comentário porque é uma brecha tecnológica real, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ... E eu acho que enquanto tentamos assegurar o direito à liberdade de expressão na Internet (que eu considero vital estes dias), também deve se concentrar em garantir o direito de acesso à Internet para todos os cidadãos ...
Claro, que é utópico, se você pensar sobre isso, porque vivemos em um mundo onde os direitos básicos, como acesso à água potável, por exemplo. Espero que as coisas mudam rapidamente. Amen.
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