PROTESTE retoma campanha para que governo não libere lojista para taxar pagamento com cartão.
A PROTESTE Associação de consumidores retomou a campanha "Cartão igual a dinheiro", em reação ao movimento do governo e de lojistas para aprovação de preços diferentes no comércio para pagamento com cartão. Foi enviado ofício aos órgãos que estão estudando a possibilidade do lojista ser liberado para taxar compras pagas com cartão.
O assunto será discutido nesta sexta-feira (6), em uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em que participarão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) e Banco Central.
A Associação considera um abuso a prática de lojistas que cobram preços diferentes quando o cliente usa o cartão. E orienta o consumidor a denunciar às entidades de proteção e defesa consumidor. Os lojistas querem repassar o custo do risco do negócio para o consumidor. Cartão é igual pagamento à vista.
“Legalizar a diferenciação de preço seria um retrocesso de uma de nossas conquistas nesses 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. O CDC veda a existência de dois preços para um mesmo produto. Em países como Austrália e Canadá, em que foram aprovadas leis semelhantes, as pesquisas não comprovaram ganho para o consumidor.
A alta taxa de administração cobrada pelas empresas de cartão de crédito é o argumento usado pelos lojistas para cobrar preços diferentes no cartão e em dinheiro. A proposta é cobrar menos para pagamento em espécie e cheque.
Alexandre Henriksen, assessor econômico do Cade afirmou ao jornal O Estado de SP que o aumento do uso do cartão e a redução da taxa básica de juros, seguida por outros juros bancários, abrem espaço para discutir a mudança.
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