PROTESTE Questiona Postura de Médico do DF

Quem tem plano de saúde não pode ser obrigado a pagar por consulta de médico credenciado

A PROTESTE Associação de Consumidores encaminhou Ofício ao Conselho Federal de Medicina questionando a postura dos médicos do Distrito Federal, de obrigar o consumidor que tem plano de saúde a pagar do bolso R$ 60 pela consulta. Três dias depois de os médicos adotarem a exigência a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nota na qual classifica a cobrança como abusiva.

A equipe de fiscalização da ANS iniciou um procedimento para verificar as denúncias e, se concluir que as negociações por honorários comprometeram o acesso dos beneficiários às consultas, poderá suspender a venda de planos em Brasília até que a situação se regularize. A ANS veda a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado.

A Associação alerta que o consumidor já paga caro pelo plano de saúde e não pode ser usado como margem de manobra na mobilização da categoria por reajuste dos valores que recebem das operadoras.Se os médicos têm problemas na negociação de melhores valores para prestação de serviços devem se descredenciar das empresas ou tentar resolver diretamente com os planos sem prejudicar o consumidor.

A PROTESTE orienta que quem tiver que pagar pela consulta deve guardar o recibo e pedir o reembolso no convênio ou reclamar nas entidades de defesa do consumidor, como a PROTESTE se for associado, para ser reembolsado. É preciso exigir recibo e cobrar o ressarcimento ao plano. Caso não tenha solução a ANS deverá ser acionada por meio dos canais de atendimento: 0800 701 9656, Fale com a ANS (www.ans.gov.br) ou em qualquer dos 12 núcleos da agência no país.

A PROTESTE foi uma das várias entidades que apoiaram o movimento dos profissionais da saúde em abril, por melhor remuneração, mas considera inaceitável penalizar o consumidor nesse embate. A atitude do CRM-DF é um desrespeito aos beneficiários e à sociedade

O texto da Resolução nº 317/2010, do CRM-DF, que está em vigor , determina que a remuneração dos médicos não poderá mais ser feita pelo intermédio dos hospitais — daqui para a frente, os médicos querem receber os honorários diretamente dos planos de saúde. Além disso, a categoria exige o valor a ser recebido deve ser referenciado em tabela que será elaborada pela entidade de classe. Por hora, os cálculos utilizados, equivalentes a R$ 60, são da Associação Médica Brasileira(AMB).