Novas medidas da Aneel prejudicam quem não tem flexibilidade para alterar hábitos de consumo. Mas adesão ao relógio eletrônico será opcional.
O sistema de cobrança diferenciada de energia elétrica conforme o período do consumo, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), penalizará o consumidor de baixa renda que não terá opção de não aderir ao novo sistema. Ele pagará mais se não tiver como alterar seus hábitos de consumo durante os horários em que a energia custará mais.
A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que deve ser opcional a instalação do medidor eletrônico para fazer uso racional da energia. Para quem não tem flexibilidade de horário não adianta nada cobrar energia mais barata no horário em que o consumidor está fora de casa.
Para não onerar o bolso do consumidor, o novo sistema de cobrança que estabelece preços de energia mais altos para o horário de pico, vai depender de alteração dos hábitos de consumo.
No horário de ponta, que corresponde ao pico de consumo, a tarifa será cinco vezes maior do que o horário em que a demanda por eletricidade é menor. No horário intermediário, o preço da energia será três vezes maior que no período de baixo consumo. Mas a Aneel alega que a conta de luz não ficará mais cara para os consumidores que não têm flexibilidade de uso da energia elétrica.
Conforme a nova estrutura tarifária do setor de distribuição aprovada pela Aneel, o horário de pico terá três horas de duração. A faixa intermediária durará duas horas - uma antes e outra após o horário de pico. Os horários de maior e menor demanda serão fixados pelas distribuidoras, mas terão de ser submetidos a audiência pública e aprovados pela Aneel.
A nova modalidade tarifária terá caráter opcional, exceto para a cobrança de iluminação pública e para o mercado de baixa renda, com vigência a partir de janeiro de 2014.
Em 2013, serão feitas as simulações dos valores das tarifas e os resultados serão divulgados pela Aneel, para que o consumidor saiba se será vantajoso ou não para ele aderir ao novo sistema.
A alteração da forma de cobrança também dependerá da implantação dos medidores eletrônicos de energia, os chamados "medidores inteligentes", que ainda estão em fase de desenvolvimento no País.
A Aneel também vai criar "bandeiras tarifárias" nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo.
Elas serão válidas a partir de janeiro de 2014 e funcionarão como um semáforo de trânsito e se refletirão em diferença de tarifa para o consumidor. A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia. A Bandeira Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando.
Por sua vez, a Bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. O público alvo serão todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão.
Uma das modalidades tarifárias será a branca, que será uma alternativa à convencional hoje em vigor e oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.
A proposta da tarifa branca é estimular o consumo em horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível.
A tarifa branca somente começará a valer quando as distribuidoras substituírem os medidores eletromecânicos de energia pelos eletrônicos, assunto que está em estudo na ANEEL e foi abordado na Audiência Pública n. 43/2010. A modalidade tarifária branca não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda.
