Contra Diferenciação de Preço no Cartão de Crédito

PROTESTE retoma campanha para que governo não libere lojista para taxar pagamento com cartão.

A PROTESTE Associação de consumidores retomou a campanha "Cartão igual a dinheiro", em reação ao movimento do governo e de lojistas para aprovação de preços diferentes no comércio para pagamento com cartão. Foi enviado ofício aos órgãos que estão estudando a possibilidade do lojista ser liberado para taxar compras pagas com cartão.

O assunto será discutido nesta sexta-feira (6), em uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em que participarão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) e Banco Central.

A Associação considera um abuso a prática de lojistas que cobram preços diferentes quando o cliente usa o cartão. E orienta o consumidor a denunciar às entidades de proteção e defesa consumidor. Os lojistas querem repassar o custo do risco do negócio para o consumidor. Cartão é igual pagamento à vista.

“Legalizar a diferenciação de preço seria um retrocesso de uma de nossas conquistas nesses 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. O CDC veda a existência de dois preços para um mesmo produto. Em países como Austrália e Canadá, em que foram aprovadas leis semelhantes, as pesquisas não comprovaram ganho para o consumidor.

A alta taxa de administração cobrada pelas empresas de cartão de crédito é o argumento usado pelos lojistas para cobrar preços diferentes no cartão e em dinheiro. A proposta é cobrar menos para pagamento em espécie e cheque.

Alexandre Henriksen, assessor econômico do Cade afirmou ao jornal O Estado de SP que o aumento do uso do cartão e a redução da taxa básica de juros, seguida por outros juros bancários, abrem espaço para discutir a mudança.

Fonte: http://www.proteste.org.br/20100823/veja-o-folder-Attach_s520341.pdf

Anuidade Dos Cartões Subiu Até 270%

Aumento aconteceu após limitação das tarifas cobradas. Saiba como evitar efeito na sua fatura.

O consumidor está pagando mais pela anuidade do cartão de crédito após a padronização e a limitação a cinco das tarifas que podem ser cobradas. O aumento chegou a 270% no caso do cartão American Express Blue na comparação entre os valores cobrados em 2010 e 2011. O aumento da anuidade foi de 166% no cartão Reward do Santander. E de 131% no Ibicard Gold do banco Ibi. A alta foi generalizada, superando 20%.

A PROTESTE enviou ofício à Casa Civil e ao Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) informando que, além das altas taxas dos juros, o consumidor brasileiro também está sendo penalizado com a cobrança de anuidades elevadas. Das 75 anuidades pesquisadas, 86,6% reajustaram. Apenas dez não alteraram o valor cobrado, ou seja, 13,33%.

A pesquisa também constatou que antes da padronização das tarifas havia mais cartões com anuidade gratuita do que agora. As instituições financeiras usavam a anuidade zero como um chamariz para o consumidor, e compensavam essa “perda de receita” com a cobrança de outros serviços.

Negocie com a administradora

A saída para quem usa o cartão de crédito é ficar atento à data de renovação da anuidade e negociar com a administradora a redução dos valores cobrados e até a isenção informando que caso contrário fará o cancelamento. É importante comparar as condições ofertadas por bancos concorrentes e avaliar se o vale a pena pagar valor maior por um tipo de cartão como o internacional, por exemplo, se não faz muitas compras no exterior.

A PROTESTE tem uma ferramenta que ajuda você a escolher qual cartão de crédito oferece a melhor relação custo/benefício para você. Acesse agora Minha Escolha Certa e confira.

Novas regras, dois cartões

Com as novas regras fixadas pela Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN) foram criados dois tipos de cartões de crédito: o básico, exclusivo para pagamento de compras de bens e serviços, com anuidade mínima, e que deve ser oferecido por todos os bancos; e o cartão diferenciado, que pode ser associado a benefícios e recompensas como bônus e pode ter tarifas mais elevadas.

As cinco tarifas que poderão ser cobradas em todos os cartões são anuidade, emissão de 2ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito.

Comparativo das anuidades cobradas nos cartões em 2010-2011
Banco		Cartão	Ano 2010 1ª anuidade			Ano 2010 Demais anuidades	Ano 2011 1ª anuidade			Ano 2011 Demais anuidades		% aumento Demais anuidades
Bradesco		American Express Blue	27,00			27,00	100,00			100,00		270,37%
Santander		Reward	60,00				160,00					166,67%
		Flex Nacional	66,00			66,00	60,00			120,00		81,82%
Ibi		Ibicard Gold	57,00			57,00	132,00			132,00		131,58%
HSBC		Platinum Visa	0,00			180,00	0,00			340,00		88,89%
Itaucard		Internacional		45,00	90,00		72,00			144,00	60%
Banrisul		Banrisul Gold		60,00	120,00			180,00	180,00		50%

País Tem Juro Mais Alto do Mundo no Cartão

PROTESTE comparou seis países e constatou que mesmo que a taxa fosse a metade da atual superaria o dobro da segunda colocado entre os pesquisados.

O brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito, o chamado rotativo, está submetido a maior taxa real de juros do mundo (237,9%). A PROTESTE Associação de Consumidores comparou a taxa média de juros cobrada nas operações com cartão de crédito com o de outros seis países (Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e México), e comprovou o exagero das taxas.

Mesmo que a taxa fosse a metade do que é praticado pelo mercado brasileiro ainda seria maior que o dobro do segundo colocado entre os países pesquisados. Os juros que são cobrados nas modalidades do crédito rotativo são uma das causas do endividamento dos brasileiros.

Taxas  Anuais (em %)

PAÍS	TAXA BÁSICA	INFLAÇÃO	TAXA REAL	TAXA DO CARTÃO DE CRÉDITO
BRASIL	11,0	6,5 (*)	4,23	237,9
ARGENTINA	12,5	9,7	2,55	50,0
CHILE	5,3	3,7	1,49	40,7
COLÔMIBIA	4,8	4,0	0,77	28,5
PERU	4,3	3,0	1,21	40,0
VENEZUELA	24,0	28,0	-3,13	29,0
MÉXICO	4,5	3,2	1,26	36,2

Fonte: Banco Central do Brasil e pesquisa pela internet . (*) Taxa estimada para 2011.

Os cartões de crédito têm sido o maior fator de endividamento dos consumidores porque as taxas cobradas no rotativo se tornam impagáveis. E ainda assim o rotativo cresceu 22% em 2011. Para a PROTESTE este quadro é preocupante porque atinge principalmente os consumidores que entraram recentemente no mercado de consumo, pessoas de baixa renda e entre eles aposentados e pensionistas.

As condições econômicas dos países pesquisados, quando confrontadas com a do Brasil, mostram claramente que a taxa média dos juros praticados no Brasil realmente é exagerada; caso fosse a metade, ou seja, de 119% ao ano (equivalente a 6,75% ao mês) ainda seria maior que o dobro da segunda colocada.

Parte da culpa desse processo de endividamento cabe às instituições financeiras. Além das taxas exageradas, o processo de concessão de crédito é falho e leva as famílias a contraírem vários financiamentos cujo valor das prestações chega a superar a própria renda mensal.

O modelo de cartão implantado no País na década de 70 se diferencia de outros países: ele não distingue quem paga o total da fatura de quem financia, recorrendo ao rotativo, o que leva a diluição do custo por todos os clientes, incluindo a taxa de inadimplência.

Entre os inadimplentes no País, 64,1% têm dívidas com cartão de crédito, segundo pesquisa divulgada dia 19 de dezembro pela Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). E 15,3% tem dívida em cartão de loja. O estudo mostrou ainda que os endividados têm em média 2,4 contas em atraso.

O último estudo de cartão feito pela PROTESTE constatou que não pagar o valor total da fatura pode transformar uma dívida de R$1 mil após um ano, em R$ 7 mil no caso de um cartão Hipercard, que cobra mais de 600% de juros no rotativo.

http://www.proteste.org.br/dinheiro/paeiacute-s-tem-juro-mais-alto-do-mundo-no-carteatilde-o-s559181.htm