ONU Reconhece o Direito de Liberdade de Expressão na Internet

Há alguns dias o Parlamento Europeu rejeitou por ampla maioria o tratado ACTA que por trás da fachada da luta contra a pirataria ameaçava os direitos fundamentais dos cidadãos e, horas depois a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu pela primeira vez na história a liberdade de expressão na Internet como um direito civil.

Estes são tempos de mudança, e satisfeito por ver que as leis e instituições como a ONU para entender isso: a resolução foi ratificada por 47 países do Conselho de Direitos Humanos, que concordaram que esse direito deve ser protegido por todos os países.

Claro, não foi um mar de rosas sem espinhos: Cuba e China se opuseram ao acordo, mas eventualmente se juntaram a resolução enfatizando "o caráter geral e abertura da Internet como um mecanismo para acelerar o progresso rumo ao desenvolvimento."

China se opunha porque, na sua opinião, deveria haver regulamentação, porque eles dizem, por exemplo, que os jovens precisam de proteção contra sites nocivos, com  foco em jogos de azar, pornografia, violência, fraude e pirataria.

Cuba, por sua vez, expressou sua oposição à resolução porque diz que o texto não considera que a maioria das pessoas do mundo não têm acesso à tecnologia da informação, como destacado por Juan Antonio Quintanilla, que aproveitou a oportunidade para se referir aos Estados Unidos, conforme descrito na Reuters.

"Não diz nada sobre governança da Internet, todos nós sabemos que esta ferramenta é controlada por um único país no mundo, e isso é algo que impede o livre acesso a essa ferramenta importante."

Sobre o que Cuba diz merece um comentário porque é uma brecha tecnológica real, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ... E eu acho que enquanto tentamos assegurar o direito à liberdade de expressão na Internet (que eu considero vital estes dias), também deve se concentrar em garantir o direito de acesso à Internet para todos os cidadãos ...

Claro, que é utópico, se você pensar sobre isso, porque vivemos em um mundo onde os direitos básicos, como acesso à água potável, por exemplo. Espero que as coisas mudam rapidamente. Amen.

Segundo a ONU o Crime é Uma Das 20 Maiores Economias do Mundo

O crime gera US $ 2,1 bilhões (1,59 bilhões de euros) em receitas anuais em todo o mundo, 3,6% do PIB mundial, e poderia continuar a crescer, segundo informou um alto cargo das Nações Unidas.

"Isso significa que negócios criminosos são uma das maiores economias do mundo, uma das 20 principais economias", disse Yury Fedotov, diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, por sua sigla em Inglês) , qualificando-a como uma grande ameaça para a segurança e o desenvolvimento econômico.

O valor foi calculado pela primeira vez pelo UNODC e o Banco Mundial, com base em dados de 2009, mas as comparações não estão ainda disponíveis, disse Fedotov  em uma conferência de imprensa.

Na abertura de uma reunião da Comissão Internacional sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), o alto funcionário sugeriu que a situação poderia estar piorando, mas observou que para apoiar este sentimento são necessários mais dados.

Ele explicou que até US $ 40 bilhões são perdidos para a corrupção a cada ano nos países em desenvolvimento e que a receita do tráfico chega a US $ 32 bilhões anualmente.

"Segundo algumas estimativas, hoje 2,4 milhões de pessoas sofrem a miséria do tráfico de seres humanos, um crime vergonhoso de escravidão na era moderna", Fedotov disse em um discurso.

Ele também discutiu uma série de outros crimes que geram muito dinheiro. O crime organizado, tráfico, violência e corrupção são os "grandes impedimentos" para os Objectivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela comunidade internacional em 2000 com vista a melhoria da saúde e redução da pobreza para pessoas mais pobres do mundo até 2015, disse Fedotov .

Os grupos criminosos têm demonstrado uma "impressionante capacidade de adaptação" às medidas de políticas públicas e buscar novas oportunidades de receita, disse um oficial sênior dos EUA na reunião de Viena.

"Hoje, a maioria das organizações criminosas é diferente de grupos familiares hierárquicos do crime organizado no passado", disse o vice-secretário-assistente Brian Nichols, de acordo com uma cópia de seu discurso.

"Agora consistem de redes informais e flexíveis normalmente convergem quando lhes convém e estão associados em um arco diferente da atividade criminosa", disse Nichols, EUA Bureau para Assuntos Internacionais de Narcóticos e da Ordem Pública.

Ele acrescentou que os grupos terroristas, por vezes, se tornam criminosos para financiar suas operações. "Há mesmo casos em que os terroristas evoluem para empresários do crime para seu próprio benefício", acrescentou.