Para PROTESTE consumidor ficará refém de poucos fornecedores reduzindo seu poder na hora da compra. Atuação do Cade será fundamental no caso.
A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que a anunciada fusão entre Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour pode prejudicar o consumidor na medida em que a concentração de mercado reduz as opções na hora da compra. O consumidor fica refém de poucos fornecedores reduzindo seu poder na hora da compra.
A fusão das duas cadeias de supermercados vai controlar 27% do varejo alimentar. A concentração de mercado é maior principalmente na região Sudeste, sobretudo em São Paulo. A Associação não tem dúvidas de que quanto maior o mercado há maior competição, as empresas baixam os preços, melhoram a qualidade dos produtos e serviços, e investem mais em inovação. A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será determinante em mais este caso para evitar abusos do poder econômico.
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência pode fortalecer a atuação do Cade e ajudar na avaliação de casos como esta fusão, desde que sejam rejeitadas três emendas do Senado, como a que prevê redução de multas para as empresas punidas pelo Conselho.
A PROTESTE está pedindo à Câmara dos Deputados que rejeite três emendas no PL que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência para evitar prejuízos ao consumidor. Para a Associação, há risco de que a formação de monopólios escape ao controle do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour já estão preparando uma proposta para levar ao Cade, que terá de aprovar a fusão das duas maiores cadeias de supermercados e hipermercados do País. A operação criaria o terceiro maior grupo de varejo no ramo de alimentos no mundo, com faturamento de 30 bilhões de euros, o equivalente a R$ 70 bilhões, segundo projeção para 2011.
O órgão antitruste já deu sinais de que será duro no julgamento de fusões desse porte ao impor, recentemente, fortes restrições à união da Sadia e Perdigão. O processo está em fase de julgamento.
Ao avaliar operação de fusão no ramo de supermercados o Cade leva em consideração não só a concentração de lojas em uma região específica, indicando a sobreposição de estabelecimentos, mas também a situação hipotética de trânsito em determinadas regiões metropolitanas.
Os técnicos dos órgãos ligados ao Cade avaliam a disposição do cliente de se deslocar de uma loja para a outra, a fim de encontrar preços mais em conta, caso um determinado supermercado esteja elevando os preços de seus produtos de forma não-temporária.
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